Governo Federal determina fiscalizações em barragens do Maranhão

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou nesta terça-feira (29) duas resoluções que determinam a fiscalização imediata de 10 barragens no Maranhão que possuem alto dano potencial associado. O prazo para a realização das vistorias é de 90 dias.

Nas barragens em que as vistorias devem ser feitas por órgãos do Governo Federal, as resoluções valem como determinação imediata. É o caso das barragens sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No entanto, em locais onde as vistorias são de responsabilidade dos estados, a princípio, as resoluções valem como recomendação. Posteriormente, as resoluções podem obrigar os estados mediante deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o que ainda não tem prazo para acontecer.

No Maranhão, as vistorias em oito barragens estão sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Ao G1, a Secretaria informou que as entidades administradoras da barragem do Bacanga, Flores e Alumar serão notificadas ainda nesta semana para apresentar a Declaração de Inspeção Extraordinária de Segurança da estrutura das respectivas barragens em consonância com a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Barragens do Maranhão que devem passar por fiscalizações

Barragem Cidade Categoria (Risco) Dano potencial associado Uso Responsabilidade Órgão fiscalizador
Barragem Flores Joselândia Médio Alto Defesa contra inundações Departamento Nacional de Obras contra as Secas Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Barragem do Bacanga São Luís Alto Alto Defesa contra inundações Governo do Estado do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Área de resíduo de bauxita I São Luís Baixo Alto Contenção de resíduos industriais Consórcio de Alumínio do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Área de resíduo de bauxita II São Luís Baixo Alto Contenção de resíduos industriais Consórcio de Alumínio do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Área de resíduo de bauxita III São Luís Baixo Alto Contenção de resíduos industriais Consórcio de Alumínio do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Área de resíduo de bauxita IV São Luís Baixo Alto Contenção de resíduos industriais Consórcio de Alumínio do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Área de resíduo de bauxita V São Luís Baixo Alto Contenção de resíduos industriais Consórcio de Alumínio do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Lago de resfriamento São Luís Baixo Alto Industrial Consórcio de Alumínio do Maranhão Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão
Barragem do Vené Godofredo Viana Baixo Alto Contenção de rejeitos de mineração Mineração Aurizona S.A. Agência Nacional de Mineração (ANM)
Hidrelétrica de Estreito Estreito Baixo Alto Hidrelétrica Companhia Energética Estreito S.A. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Na lista do Governo Federal consta a barragem do Vené, da Mineradora Aurizona, que fica em Godofredo Viana, a 209 km de São Luís. Em novembro de 2018, um deslizamento de rejeitos de mineração interditou a única via de acesso ao Povoado Aurizona, que fica próximo da mineradora. Cerca de quatro mil moradores ficaram isolados.

Na época, a Mineradora Aurizona, que trabalha com extração de ouro na cidade, informou que os rejeitos não eram tóxicos e se tratavam ‘apenas de terra’. A empresa também disse investigaria, mas não informou as causas do deslizamento.

Em novembro de 2018, a Mineradora Aurizona trabalhou no mesmo dia do deslizamento para desobstruir a via que leva ao Povoado Aurizona, em Godofredo Viana — Foto: Neto Weba
Em novembro de 2018, a Mineradora Aurizona trabalhou no mesmo dia do deslizamento para desobstruir a via que leva ao Povoado Aurizona, em Godofredo Viana — Foto: Neto Weba

G1 entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração (AMN), responsável pela fiscalização da barragem do Vené, mas ainda não houve retorno sobre quando deve ocorrer uma vistoria no local.

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