Pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgaram um estudo de 56 páginas para refutar o Projeto de Lei do senador Roberto Rocha (PSDB), que propõe alterar os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para “promover o turismo sustentável”. O documento alega que a nova demarcação expõe a região ao assédio dos especuladores imobiliários e retira as terras do patrimônio da União, passando-as gradativamente ao setor privado.
Rocha alega no PL que a simplicidade na maneira como foi feita a demarcação em 1981, quando o Parque foi criado, comprometeu o desenvolvimento de núcleos urbanos naquela região. “A inclusão indevida de comunidades no Parque causou problemas graves, como a proibição da construção de equipamentos públicos sociais essenciais à população, a exemplo de escolas e unidades de saúde, e impediu a instalação de empreendimentos como restaurantes, pousadas e hotéis, numa região cuja vocação econômica é justamente o turismo”, afirma trecho do documento, que não apresenta embasamento teórico.
Em um trabalho minucioso os cientistas da UFMA, entre antropólogos, biólogos, geógrafos, advogados, apontam equívocos no Projeto do senador. Segundo eles, apesar de alegar preocupação ambiental, Rocha “não leva em conta os direitos dos principais atores que ele desejar favorecer”.
Uma das argumentações dos pesquisadores é que as comunidades serão excluídas dos limites do Parque, transformando-se em reféns da especulação imobiliária. “Essas áreas serão objeto de grande cobiça e especulação, não apenas para grandes empreendimentos turísticos, mas para instalação de casas e sítios de veraneio”.
A região dos Lençóis Maranhenses já esteve mais de uma vez na justiça por causa de construções irregulares que foram condenadas pela justiça à demolição. Agora, segundo o estudo da UFMA, o Projeto de Roberto Rocha se preocupa em primeiro lugar com questões econômicas do que ambientais ou sociais. “Longe de apresentar propostas que contemplem, de forma preponderante, a proteção da natureza e a organização social e econômica das famílias, o projeto de lei enfatiza as possibilidades de negócios relativos ao que denomina de “turismo sustentável”, uma expressão bastante vazia, pois não especifica qual sustentabilidade estaria em jogo nessas atividades de recepção de turistas no Parque”.
Os pesquisadores propõem ainda que a pauta seja suspensa temporariamente para que estudos científicos sejam realizados e apresentados por especialistas de distintas áreas, com o objetivo de subsidiar o debate; que as populações tradicionais do Parque sejam consultadas sobre o tema; que, apesar de complexa, que seja feita uma base cartográfica sobre a região; e que algumas áreas onde vivem comunidades tradicionais, ao invés de serem retiradas do Parque, que sejam recategorizadas.
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou requerimentos para a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer o projeto. Atualmente, o Parque Nacional é um dos principais roteiros turísticos do mundo. Recentemente, ele foi indicado por revistas internacionais como o “paraíso escondido” que merece ser visitado.
Procurado através de sua assessoria de imprensa, o senador Roberto Rocha não respondeu até a publicação desta reportagem.
